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Estratégia na administração de obrigações fiscais pode ajudar as empresas
Tornar o sistema tributário brasileiro menos complexo para as empresas pode fazer o nosso país voltar à cena mundial como protagonista na atração por novos investimentos.
O Brasil é a economia onde as empresas mais gastam horas para cumprir todas as obrigações fiscais – em média, cerca de 1.950 horas por ano, de acordo com estudos do Banco Mundial. São cerca de 85 obrigações (impostos, contribuições e taxas) provenientes de 27 estados e mais de cinco mil municípios com legislações diferentes.
A falta de crédito e o encolhimento do mercado interno tem impactado nos planos de investimentos das empresas e as metas não são mais investir e sim desinvestir! Corte nas despesas, nos custos de produção e de compras estão à frente dos planos de expansão, aumento de produção e novos produtos.
As notícias de desinvestimentos de grandes empresas provocaram uma reflexão importante sobre gestão de tributos versus competitividade da indústria em 2019.
A simplificação tributária é uma tendência. Já temos indícios de que em até cinco anos, cerca de 30 obrigações acessórias das empresas serão substituídas por só duas ou três, e que serão cumpridas em apenas uma hora.
A Receita Federal já está testando o preenchimento automático da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para alguns contribuintes, onde o único esforço é validar e dar ciência para o fisco.
Isto tudo graças à automação e integração que a Receita Federal do Brasil vem realizando há alguns anos.
A expectativa também está na redução da carga tributária, que consome, atualmente, 36% do PIB nacional. Apontada como a grande vilã contra o crescimento da indústria, impacta nos custos e nos planos de investimentos das empresas. Para reduzi-la é preciso um plano de compensação. Por isso, os investimentos em fiscalização serão necessários e responsáveis pelo aumento da arrecadação.
Ainda assim, o Brasil pode se provar um bom ambiente para negócios. Se por um lado a complexidade e os altos custos atrapalham as empresas por outro lhes garantem um retorno que está subutilizado.
Hoje, temos mais de 22 mil empresas exportadoras, porém, apenas 20% delas fazem uso do principal benefício ao exportador. Os créditos estão no governo, parados, ao invés de reduzir os custos e aumentar o fluxo dos seus caixas.
Mais US$ 300 milhões do regime RECOF-SPED aguardam 1.200 empresas exportadoras e importadoras do Brasil solicitá-los. Esse número ainda pode ser maior se combinado com outros regimes aduaneiros fiscais, como Drawback, “EX-Tarifario”, FTA’s e outros.
As empresas não podem mais fazer gestão tributária como há 20 anos, quando os investimentos para pleitear um benefício fiscal chegavam a ser mais altos que o próprio benefício. Hoje, a gestão tributária permite às empresas investirem ao invés de fecharem!
É preciso quebrar as barreiras culturais e os limites territoriais que impedem as empresas de olhar seu ecossistema e criar um ambiente colaborativo para melhor uso das oportunidades tributárias em toda sua cadeia produtiva.
A gestão estratégica de benefícios fiscais somada à visão ampliada da cadeia produtiva é a aliada das empresas em 2019 que garantirá competitividade, redução de custos e novos investimentos.
PAULO PAIVA – JORNAL DCI: Publicado em 03/04/19 às 05:00
