O projeto que altera a Lei Geral do Simples foi sancionado no final de outubro e inclui agora microprodutores de vinhos, cervejas e licores no novo regime tributário, beneficiando startups.
O projeto que altera a Lei Geral do Simples foi sancionado no final de outubro e inclui agora microprodutores de vinhos, cervejas e licores no Simples Nacional.
O diretor da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), Samuel Mendonça, está comemorando a decisão.
Ele também tem uma microcervejaria em Campinas, a Landel, e vai poder se enquadrar no simples. As microcervejarias caíram no gosto do consumidor com sabores diferenciados de puro malte com frutas, raízes e especiarias com um amplo universo de criatividade.
Maior ganho
Para a Abracerva, o maior ganho disso é apresentar o mundo cervejeiro artesanal à cena política, que desconhecia e não compreendia as demandas deste setor, em expansão no Brasil. “O enquadramento no simples é só o começo para que empreendedores que estejam abrindo suas empresas consigam tocar seus negócios com respiro. Produzir cerveja artesanal antes era pura paixão, agora começa a equilibrar e virar negócio”, diz.
A Abracerva foi criada há 5 anos e estima que há no Brasil 450 plantas de microcervejarias, gerando cerca de 4.500 empregos diretos, mas esse número pode ser ainda maior.
Velocidade
“A velocidade que as microcervejarias acabam aparecendo é maior do que a velocidade que a gente tem de catalogá-las. É um mercado muito novo e a associação é mais nova ainda, com poucos recursos. A microcervejaria tem uma atuação muito forte no mercado local. Muitas vezes a microcervejaria é contratada para eventos locais e consequentemente acaba contratando pessoas para atuar nesses eventos”, destaca. “Aproximadamente 99% do mercado está nas mãos de apenas quatro gigantes do setor. Quem trabalha com o nicho de cerveja artesanal responde por 1% restante dos 14 bilhões de litros produzidos por ano no País”, contextualiza Samuel Mendonça.
Entre os benefícios para o empreendedor estão a ampliação do prazo de parcelamento de débitos simples de 60 para 120 meses junto com a possibilidade de redução de multa e juros; o apoio e crédito de “Investidores Anjos” e a Empresa Simples de Crédito (ESC).
“Investidores Anjos” é similar ao modelo americano de Angel Capital e trata-se de pessoas físicas ou jurídicas que investirão recursos nas empresas para depois colher os frutos, mas sem precisar figurar no contrato social e podendo até serem Fundos de Investimentos de Mercado. Esse apoio beneficia principalmente as startups. Já a ESC promoverá as atividades com empréstimos, financiamentos e desconto de títulos.
Segmento sai ganhando
O especialista tributário, sócio proprietário da Oliveira e Associados Organização Contábil Ltda, com sede em São Paulo e Campinas, Luis Gustavo Souza Oliveira, que também é sócio proprietário da Cervejaria Mestre das Poções em Araras, afirmou que a medida vai trazer um ganho bastante grande para esse segmento. Segundo ele, as microcervejarias enfrentam duas situações de impostos. “Tem duas situações quando você vende para pessoa jurídica e quando você vende para pessoa física. A primeira é o B to B e a segunda o B to see. No caso do B to B não vai haver grandes mudanças: vai ficar em cerca de 65% o percentual de impostos em cima do faturamento. No caso do B to see a carga de impostos vai reduzir na ordem de 40% na faixa do Simples”, avalia.
Luis Gustavo disse ainda que já viu muitas cervejarias nascerem e morrerem devido à alta carga tributária que gira entre 40% e 65%.
“É um modelo de negócio difícil de se sustentar sem um volume muito grande. Para você ter ganho tem que ter escala. Com o Supersimples vai criar um modelo sustentável para o setor”, afirma.
Fonte. DCI