Índice
A saúde voltada ao serviço público já enfrenta problemas demais pela falta de recursos
Faltando pouco mais de um mês para entrar em vigor, as alterações propostas pela Reforma Trabalhista trouxeram grande alívio para as Santas Casas e entidades beneficentes, que temiam mudanças prejudiciais para o segmento da saúde, na relação entre empregado e empregador.
As questões de terceirização para contratação de médicos autônomos e de serviços especializados como fisioterapia, radiologia e outras atividades técnicas e da validação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36), dispensando a autorização do Ministério do Trabalho para as atividades em locais de risco foram decisões importantes para nossas entidades filantrópicas. Assim como a legalidade de manter as gestantes e lactantes em locais considerados insalubres, sem que haja risco para a mãe a para o bebê.
A saúde voltada para a prestação de serviço público já enfrenta problemas demais pela falta de recursos e uma decisão errada do Governo poderia afetar ainda mais os hospitais. O subfinaciamento da saúde é um desafio antigo, há mais de 13 anos da tabela SUS não sofre reajuste. É difícil manter um atendimento de qualidade nesta situação, que requer que o setor aumente sua eficiência de funcionamento, gastando a mesma coisa por mais de uma década.
A área de gestão de pessoas e Recursos Humanos dos hospitais são bastante afetadas. Na falta de verbas, os profissionais dos setores têm que criar estratégias que não envolvam gastos para manter e motivar os colaboradores da instituição e assim, garantir a continuidade do trabalho de qualidade.
O novo texto trabalhista, sancionado em 13 de julho, poderia ser mais um fator de contribuição para o colapso dos hospitais beneficentes. No caso da proibição de lactantes e gestantes em locais insalubres, por exemplo, haveria uma grande demanda para contração de novos funcionários, uma vez que todas as áreas dos hospitais são consideradas ambientes de risco.
Felizmente, a medida foi positiva para o setor. E, a partir de novembro próximo, as entidades irão conseguir manter seus funcionários, em jornadas costumeiras, fracionando férias, e, sem diminuir os seus benefícios descritos na CLT.
Para o trabalhador, a Reforma Trabalhista também foi bastante importante, pois as negociações sindicais podem sobrepor alguns pontos da legislação. As convenções e acordos coletivos poderão estabelecer condições de trabalho melhores que as previstas em lei.
A Reforma não retirou nenhum benefício do trabalhador, mas flexibilizou sua relação com o empregador. A CLT foi criada há mais de 70 anos e o País evoluiu muito neste período, seja nas relações de trabalho, bem como nos meios de produção e, por isso as normas ficaram ultrapassadas.
Mesmo com a Reforma, a essência da antiga Lei Trabalhista, que é garantir melhor condição ao trabalhador foi mantida. Assim como acontece nos hospitais, o progresso da sociedade só poderá acontecer com a valorização das pessoas e isto nunca será transformado.
Fonte: Jornal DCI,