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Após quase dois anos de tramitação, matéria que amplia a utilização de mão de obra de outras empresas deverá ser incluída na pauta do plenário do Senado em reunião hoje dos líderes da Casa
Brasília – O plenário do Senado deve começar a apreciar nesta semana o projeto sobre ampliação da terceirização de mão de obras nas empresas, com a expectativa de promover um dos mais acirrados debates entre defensores do empresariado e dos trabalhadores.
As lideranças da Casa definirão, hoje, a matéria como prioritária. A terceirização das chamadas atividades-fim é um dos pontos mais polêmicos do projeto de lei (PLC 30/2015) já aprovado na Câmara dos Deputados e que está pronto para ser votado no Senado há 22 meses.
Pelo texto o projeto permite que empresas terceirizem não só atividades-meio, como funções de apoio ao negócio central de uma determinada empresa, como serviços de limpeza e vigilância), mas também atividades-fim (todos os contratados de uma fábrica de calçados, por exemplo).
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), pretende levar à reunião um pedido para que se vote, já em plenário. A tendência é de que o senador seja a favor da ampla terceirização, para atividades meio e fim. Aloysio quer que a matéria seja aprovada sem vetos para não voltar à Câmara. Para isso, precisará que o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS), ligado ao movimento sindical, seja rejeitado.
O tucano defendeu a celeridade na tramitação do projeto porque já passou pela Câmara, ainda em abril de 2015, sob a gestão do ex-presidente cassado, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Caso não haja modificações, o texto seguirá diretamente para a sanção presidencial. “Se vai para a Câmara agora (se for modificado), a Câmara já está empenhada com a reforma da Previdência”, ponderou ele, sem, entretanto, descartar eventuais “ajustes” na matéria.
Para o líder do governo, a votação da matéria vai regularizar a situação de milhões de trabalhadores que atuam em empresas prestadoras de serviços terceirizados, especialmente de segurança e limpeza.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que é empresário do ramo de segurança e o segundo mais rico da Casa, também recomendou a retomada do projeto. Um dos autores da matéria é o ex-deputado e empresário Sandro Mabel, hoje assessor especial do presidente Michel Temer.
Em contrapartida, o ex-presidente da Casa e novo líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), é contra o projeto. Tanto que ajudou a retardar sua tramitação desde 2015, com a indicação do senador Paulo Paim (RS-PT) para relatar a matéria.
Precarização
Paim já concluiu seu parecer, mas ainda não o apresentou. Segundo ele, a matéria está apenas esperando a decisão dos líderes para ser colocada em pauta e já pode ser apreciada. Ele é também favorável à priorização da matéria na pauta do Senado.
Em seu relatório o parlamentar pede restrição do modelo de contratação apenas para atividades meio. “Entendo que liberar para todas as atividades precariza as relações de trabalho”, disse em entrevista ao DCI.
O senador também exige em seu texto a responsabilidade solidária do tomador de serviços. “Vamos garantir ao trabalhador que, se a empresa terceirizada não pagar, a empresa matriz terá que pagar”, disse.
Paim lembra que inúmeras manifestações de entidades e organizações sociais contra o PLC 30/2015 foram encaminhadas ao Senado. Destaca ainda que até mesmo no site do Senado, na página sobre a tramitação legislativa de proposições, a maioria das manifestações dos internautas é contrária à aprovação do texto.
Recuperação da economia
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC), defende a terceirização como instrumento para a recuperação econômica do País, destacando também que este formato é presente na maioria dos países desenvolvidos. Bauer, entretanto, entende que é preciso assegurar melhores condições de trabalho para os terceirizados.
Apesar do discurso, o senador ainda não definiu se é a favor da terceirização ampla ou restrita. O senador informou por meio de sua assessoria que isso será definido ao longo da discussão na Casa. Disse que está ouvindo a indústria e o trabalhador para definir, mas entende que essa é uma forma de desburocratizar o mercado e abrir mais vagas de trabalho.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade-AP) também apresentou uma proposta (PLS 339/2016 ) que proíbe a terceirização das atividades-fim, assim como a terceirização por pessoas físicas, práticas permitidas pelo projeto da Câmara. “É uma matéria para garantir proteção ao operário”, explicou.
A proposta de Randolfe só considera lícito o contrato quando a terceirização estiver relacionada às atividades-meio da contratante, que ele chama de “não inerentes”, ou em caso de trabalho temporário
Fonte: DCI – SP
