Categoria: Contabilidade na crise

Medida Que Permite Suspensao De Contrato De Trabalho E Prorrogada Notícias E Artigos Contábeis - Contabilidade em São Paulo | Pizzol Contábil
Contabilidade na crise

Medida que permite suspensão de contrato de trabalho é prorrogada

O Presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória 936, que permite a redução de jornada dos trabalhadores com redução proporcional do salário e a suspensão total do contrato de trabalho durante a pandemia do coronavírus.

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Lei N 13999 De 18 05 2020 Notícias E Artigos Contábeis - Contabilidade em São Paulo | Pizzol Contábil
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Lei Nº 13999 DE 18/05/2020

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

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