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Governo de Michel Temer cometeu um erro clássico ao elaborar o Orçamento: superestimou o crescimento da economia e a arrecadação, e já precisa revisar os valores. A promessa é de não repetir a falha para 2018

O governo é outro e a equipe econômica, bem diferente. O que não muda é que cidadãos e empresas continuam sem saber quanto imposto vão pagar ao longo de um ano e o que será feito com seu dinheiro.

Tudo isso está previsto no Orçamento. O problema é que ele continua justificando a fama de ser uma “peça de ficção”. Embora a gestão Temer defenda em público a necessidade de realismo nas contas públicas, o preparo e a execução do planejamento ainda carregam vícios antigos.

Apenas três meses do ano tinham se passado quando o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, veio a público anunciar que o governo precisaria cortar gastos e aumentar impostos para cumprir a meta fiscal. O Planalto percebeu que o déficit primário (antes do pagamento de juros) da União caminhava para fechar o ano em R$ 197 bilhões, um rombo muito maior que o programado, de R$ 139 bilhões.

A diferença de R$ 58 bilhões será coberta por um corte de R$ 42 bilhões nas despesas, o que vai afetar o combalido investimento público, e um incremento de R$ 16 bilhões nas receitas, que virá de concessões à iniciativa privada, da cobrança de IOF sobre cooperativas de crédito e do fim da desoneração da folha de pagamento.

O Leão também deu sua mordida. A revisão da tabela de alíquotas do Imposto de Renda em 5%, benéfica ao contribuinte, estava no Orçamento, mas o governo já não pretende fazê-la.

Talvez não termine aí. Dias após o anúncio de Meirelles, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avisou que o governo vai avaliar a cada bimestre a necessidade de mais tributos. Em outras palavras, o governo admitiu sua incapacidade de se planejar para um ano inteiro e mais uma vez deixou ao contribuinte a tarefa de se adequar, a cada pouco, às necessidades do Estado.

“A empresa está com todo o orçamento do ano baseada numa premissa fiscal e de repente, no meio do jogo, vem o governo e diz que não é mais isso. Uma coisa é falar agora que vai mudar a regra a partir de 2018. Muito diferente é fazer mudanças que valerão já em julho ou agosto”, diz Bernardo Oliveira, diretor da Andersen Tax Brasil, que presta consultoria tributária a empresas.

Viés otimista levou a erro clássico

A equipe de Temer cometeu um erro clássico ao elaborar o Orçamento deste ano: superestimou o crescimento da economia e, portanto, da arrecadação. Em agosto, o Planalto elevou de 1,2% para 1,6% a previsão de expansão do PIB de 2017. Agora, a realidade o obrigou a baixar a projeção para 0,5%.

“Quando o Orçamento chegou aqui, aquela projeção de PIB já se mostrava pouco factível. O governo foi muito otimista e agora corre atrás, com medidas que podem prejudicar a própria atividade econômica”, diz Maria Emilia Miranda Pureza, consultora de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O professor da UnB José Matias-Pereira, especialista em gestão pública, elogia medidas como o teto de gastos e o fim das desonerações, que em nada ajudaram o emprego e a atividade econômica. Mas critica o viés otimista adotado na elaboração do Orçamento.

“Pode ter sido por pressão política, pelo fato de ser um novo governo que busca saídas. Mas num cenário de depressão econômica, a maior em quase nove décadas, o mais prudente seria adotar um viés pessimista em relação à economia, e não otimista”, diz Matias-Pereira.

A promessa do Planalto é de que no ano que vem tudo será diferente. O ministro Meirelles disse nesta sexta-feira (7), ao elevar de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões a previsão de déficit primário de 2018, que o próximo Orçamento “não contempla aumento de impostos”. O contribuinte espera não ter de pagar para ver.

Fonte: Fernando Jasper – Gazeta do Povo, publicado por Contabilidade na TV

 


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