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O decreto estadual estabeleceu em 12% a alíquota do imposto e concessão de crédito presumido para a cadeia têxtil, mudança que deve facilitar também o uso do benefício fiscal pelas empresas

Uma das alegações para a mudança é que indústria paulista estava perdendo espaço para concorrentes

São Paulo – As confecções podem ser as mais beneficiadas pela mudança na regra do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o setor têxtil no Estado de São Paulo, avaliam fontes do setor.

“A confecção tende a ser mais beneficiada por essa mudança, na medida em que é a maior geradora de mão de obra e a que mais sofre com a volatilidade [do mercado], porque uma confecção deixa a localidade com mais facilidade do que uma indústria de têxtil”, avalia o presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Luiz Arthur Pacheco.

O governo paulista publicou um decreto que fixa em 12% a carga tributária para produtos da cadeia têxtil como seda, lã, algodão, malhas, vestuário, botões, bonés, gorros, chapéus e travesseiros, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O órgão estabeleceu ainda a concessão de crédito tributário presumido de 12% para as fabricantes e varejistas dentro do estado.

“A carga tributária efetiva será zero em toda a cadeia de produção da indústria e atacadistas. O imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor. Portanto, não haverá perda de arrecadação”, destacou a Secretaria da Fazenda, em nota divulgada em seu site.

Pacheco, do Sinditêxtil-SP, conta que a mudança no imposto foi bem recebida pela cadeia produtiva do setor e deve permitir à indústria paulista recuperar a competitividade frente a outros estados.

O dirigente afirma que a política fiscal em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, por exemplo, levava a indústria paulista a perder espaço na hora de fechar vendas com as próprias varejistas de São Paulo para as concorrentes dos outros três estados.

“O principal objetivo desse decreto do governo foi fixar as indústrias no Estado de São Paulo, porque há muitos anos as empresas maiores vêm investindo em outros estados na busca de vantagens fiscais”, explica o sócio-diretor da consultoria Iemi Inteligência de Mercado, Marcelo Prado.

Além das empresas buscarem estados que permitem um maior ganho com créditos do ICMS, um problema recorrente era conseguir usar os créditos obtidos, questão que o decreto do governo paulista também tenta solucionar.

“Antes a regra em São Paulo era de que nas vendas havia redução da base de cálculo do imposto. Então se você vendia um produto com alíquota de 18%, por exemplo, você podia reduzir para 7% ou 12%, dependendo do produto”, diz o sócio da área tributária do Demarest, Douglas Mota.

Com o novo decreto, explica o advogado, todas as reduções de ICMS no setor passam para uma única alíquota, de 12%.

“Isso reduz a burocracia, porque agora é uma única alíquota e não é mais preciso ficar controlando de quais empresas será adquirido o produto para verificar se a alíquota é de 7% ou 12%. E, quando o produto é vendido, a empresa já pode aproveitar esse crédito”, acrescenta Mota.

O especialista diz também que existe a possibilidade das empresas deixarem de acumular créditos e precisarem entrar com pedidos de restituição de crédito para poder direcioná-los ao abatimento de outros tributos, já que o crédito de 12% é presumido.

O risco de a mudança nas regras ser contestada é pequeno, avalia o advogado. E a alteração do ICMS acaba equiparando São Paulo às políticas fiscais que já são aplicadas por outros estados na busca por elevar a competitividade na disputa interna.

Resultado

“Esse incremento de competitividade com o ICMS pode ajudar também na concorrência com os importados, já que a tecnologia, preparo de mão de obra e logística fazem da indústria de São Paulo uma das mais competitivas”, conta o dirigente do Sinditêxtil-SP.

Os efeitos da mudança, segundo Marcelo Prado, devem aparecer em até três meses, quando o varejo paulista deve voltar às compras para recompor os estoques.

“A tendência é ter, na troca de estoque, uma queda inicial nas margens pelo rebaixamento de preços refletindo o imposto menor e, com isso, o consumidor final deve comprar mais”, observa Prado.

Ele não descarta a possibilidade do varejo tentar, num primeiro momento, tentar segurar os preços para ganhar mais. “Mas o mercado não está favorável para isso. Se o concorrente baixar os preços, todos os outros varejistas farão o mesmo”, observa ele.

Fonte: DCI
Foto Reprodução: DCI


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